Comentários / Secretaria de Estado da Administração - Pernambuco - Analista de Controle Interno - Finanças Públicas - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva

Ética na administração pública

1  O arcabouço legal brasileiro é pródigo em dispositivos
2  que, se fielmente observados, minimizariam a corrupção, o
3  desperdício e a malversação de recursos. A Constituição
4  Federal e a Estadual consagram os princípios básicos da
5  administração pública e estabelecem regras de transparência e
6  escrutínio público.
7  O que falta, então, para o desenvolvimento e a
8  consolidação da conduta ética na administração pública
9  brasileira, já que a codificação normativa é adequada e
10 suficiente? Podemos enumerar quatro providências que
11 contribuiriam, sobremaneira, para esse objetivo: 1) divulgação
12 ampla das normas que regem a administração pública, para não
13 se tornarem "letra morta"; 2) educação e treinamento dos
14 agentes públicos, principalmente dos que detêm mais
15 autoridade; 3) mecanismos de controle eficientes e eficazes,
16 capazes de detectar tempestivamente procedimentos irregulares
17 e suas causas e de propor correções; e 4) órgãos corregedores
18 comprometidos com a punição exemplar daqueles que
19 cometem irregularidades.

Pedro Gabril Kenne da Silva. Internet: <www.sindaf.com.br> (com adaptações).