Comentários / Prefeitura de Prata - PB (Prefeitura Municipal de Prata) - Fiscal de Tributos Municipal - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017

Questão:

O CTN ao estabelecer que o tributo não constitui sanção de ato ilícito, quis afirmar que:

a) Tributo e multa não se confundem.

b) Somente a lei pode criar, alterar ou extinguir o tributo.

c) O tributo deve ser quantificado em dinheiro.

d) O tributo é uma obrigação que nasce independentemente da vontade dos sujeitos envolvidos.

e) O tributo não é a única, é apenas uma das formas de transferências de riquezas para o Estado.