Comentários / Prefeitura de Prata - PB (Prefeitura Municipal de Prata) - Fiscal de Tributos Municipal - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017

Questão:

“Somente a lei pode criar tributos no Brasil”, de acordo com o texto constitucional, refere-se ao princípio:

a) Anterioridade.

b) Irretroatividade.

c) Isonomia Tributária.

d) Legalidade.

e) Não confisco.