Comentários / Prefeitura de Prata - PB (Prefeitura Municipal de Prata) - Fiscal de Serviço Público - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017

Questão:

A lei nº 10.257/2001, Estatuto da Cidade, tem como premissa a "FUNÇÃO SOCIAL DA CIDADE E DA PROPRIEDADE" na aplicação de seus instrumentos garantindo:

a) A função da cidade em ceder propriedade particular para todo cidadão.

b) A propriedade individual através do usucapião como propriedade coletiva com função social.

c) O interesse coletivo sobre o uso da propriedade individual.

d) O interesse individual sobre todo e qualquer desejo coletivo.

e) A função social da cidade e da propriedade reconhecida no código de posturas dos municípios.