Comentários / ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) - Arquiteto - INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) - 2017

Questão:

O texto apresentado evidencia que a questão habitacional é tema de discussão indispensável no país. A Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001, Estatuto da Cidade, estabelece que o objetivo da política urbana municipal é, entre outros aspectos, definir as funções sociais da cidade e da propriedade urbana, de forma a garantir o acesso à moradia e aos serviços urbanos a todos os cidadãos.

Considerando o exposto, assinale a opção em que é apresentado instrumento previsto no Estatuto da Cidade que pode ser incorporado aos Planos Diretores Urbanos Municipais para induzir forçosamente a utilização de imóveis que não cumprem sua função social.

a) Direito de preempção

b) Estudo de impacto de vizinhança

c) Transferência do direito de construir

d) Outorga onerosa do direito de construir

e) Imposto predial territorial urbano progressivo no tempo