Comentários / Tribunal de Justiça - Amapá - Titular de Serviços de Notas e de Registro - FCC - Fundação Carlos Chagas - 2011 - Prova Objetiva

Questão:

Um casal, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, procura um Tabelião para a realização de seu divórcio consensual. Cada cônjuge possui bens próprios, além de imóveis em comum. Os cônjuges explicam que desejam que o patrimônio comum seja atribuído integralmente à esposa e que, em compensação, a esposa transfira um imóvel de seu patrimônio pessoal ao marido, além de determinada quantia em dinheiro. Neste caso, o Tabelião:

a) deverá negar-se a lavrar a escritura, pois o divórcio será necessariamente judicial.

b) deverá lavrar a escritura de divórcio, contemplando os negócios jurídicos tal como concebidos, mediante o pagamento dos tributos incidentes.

c) deverá lavrar tantas escrituras públicas quantos os negócios jurídicos envolvidos.

d) deverá lavrar uma escritura para o divórcio e outra para a transmissão do bem pessoal da esposa, mediante o pagamento dos tributos incidentes.

e) apenas poderá lavrar a escritura de divórcio se houver aquiescência do membro do Ministério Público.