Comentários / Prefeitura de Ouro Branco - RN (Prefeitura Municipal de Ouro Branco) - Fiscal de Tributos - CPCON (Comissão Permanente de Concurso) - 2017

Questão:

Assinale a alternativa que evidencia um tributo que é exceção ao princípio da anterioridade tributária mas não é exceção ao princípio da no v ente na (anterioridade nonagesial):

a) Empréstimos compulsórios.

b) Imposto sobre a importação.

c) Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

d) Imposto sobre a propriedade de veículos automotores.

e) Imposto sobre produtos industrializados.