Comentários / MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - Promotor de Justiça - MPE-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) - 2017

Questão:

Configurado o crime de tráfico de drogas privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), a causa de diminuição de pena será calculada segundo

a) as circunstâncias judiciais favoráveis ao réu e a extensão de sua confissão.

b) a extensão da organização criminosa integrada pelo réu.

c) o número de agentes implicados na conduta do réu.

d) a quantidade e a qualidade da droga apreendida.

e) a reincidência e os antecedentes do réu.