Comentários / Prefeitura de Bituruna - PR (Prefeitura Municipal de Bituruna) - Assistente Administrativo - EXATUS-PR (Promotores de Eventos e Consultoria) - 2017

Questão:

O Município de Bituruna dispensará tratamento jurídico diferenciado a microempresas e a empresa de pequeno porte, assim definidas em legislação municipal. Serão concedidos benefícios fiscais às microempresas e empresas de pequeno porte municipais. Não apresenta um benefício fiscal previsto na Lei Orgânica Municipal, a hipótese prevista na alternativa:

a) Dispensa de manter arquivada a documentação relativa aos atos negociais que praticarem ou em que intervirem

b) Autorização para utilização de modelo simplificado de notas fiscais de serviços ou cupom de máquina registradora.

c) Isenção do imposto sobre serviços - ISS.

d) Isenção de taxa de licença para localização de estabelecimento.