Comentários / Prefeitura de Santa Luzia - MG (Prefeitura Municipal de Santa Luzia) - Assistente Administrativo - FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) - 2017

Questão:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Santa Luzia, a participação popular no processo legislativo é

a) direito político garantido como modo de exercício da soberania popular.

b) permitida, desde que autorizada pela Câmara Municipal.

c) permitida, desde que autorizada pelo Prefeito Municipal.

d) proibida, porque o exercício da soberania popular ocorre apenas de forma indireta.