Comentários / Prefeitura de Santa Luzia - MG (Prefeitura Municipal de Santa Luzia) - Assistente Administrativo - FUMARC (Fundação Mariana Resende Costa) - 2017
Questão:
Na hipótese de violação do Código de Ética por Vereador, é CORRETO afirmar que
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a) a denúncia pode ser feita por escrito ou verbalmente por qualquer cidadão.
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b) apenas outro Vereador pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
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c) qualquer cidadão, pessoa jurídica ou algum dos vereadores pode representar, fundamentadamente, perante o presidente da Câmara Municipal.
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d) será julgado pelo juiz da Comarca.
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