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Comentários / Prefeitura de Monteiro - PB (Prefeitura Municipal de Monteiro) - Técnico em Enfermagem - CONPASS (Concursos Públicoes e Assessorias) - 2017


Questão:

“Esta Lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado". A que se refere esse texto?

Resposta errada
a)

Disposições gerais da Lei 8142/90.

Resposta errada
b)

Objetivos do Sistema Único de Saúde.

Resposta correta
c)

Disposição preliminar da Lei 8080/90.

Resposta errada
d)

Artigo 3º da Lei 10172/00.

Resposta errada
e)

Artigo 5º da Lei 7498/86.

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