Comentários / TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) - Agente de Fiscalização - VUNESP (Vestibular da Universidade Estadual Paulista) - 2017

Questão:

Avaliar os servidores

  Instituições funcionam bem quando conseguem promover os incentivos corretos. Em se tratando do serviço público, isso significa recompensar o mérito e o esforço, evitando que funcionários sucumbam às forças da inércia.

  Uma das razões do fracasso do socialismo real, recorde-se, foi a ausência de estímulos do gênero aos trabalhadores. Para estes, a escolha racional era não chamar a atenção dos superiores, negativa ou positivamente.

  A gestão de pessoal no Estado brasileiro não chega a reproduzir um modelo soviético, mas carece de sistema eficaz de incentivos e sanções. Com efeito, políticas de bônus por produtividade nas carreiras públicas ainda são tímidas e raramente bem desenhadas.

  Já a dispensa de servidores por insuficiência de desempenho, embora prevista na Constituição, não pode ser posta em prática porque o Congresso nunca elaborou uma lei complementar que regulamentasse a avaliação dos profissionais, como a Carta exige.

  Vislumbra-se, agora, uma possibilidade de avanço. Discute-se no Senado projeto que cria um sistema de avaliação periódica, a ser adotado por União, Estados e municípios, que poderá levar à exoneração de servidores que obtenham, por sucessivas vezes (o número exato ainda é objeto de negociação), notas inferiores a 30% da pontuação máxima.

  Será ingenuidade, entretanto, contar com uma aprovação fácil – os sindicatos da categoria já se mobilizam contra o texto.

  Tampouco se deve imaginar que basta uma lei para alterar o statu quo. Sistemas de avaliação de servidores já existentes em alguns órgãos muitas vezes não passam de um jogo de cena corporativista, que acaba por distribuir premiações quase generalizadas.

  As dificuldades, contudo, não podem ser pretexto para o imobilismo. O projeto se apresenta como um passo inicial importante; uma vez posto em prática, a experiência servirá de base para eventuais aperfeiçoamentos. 

(Editorial. Folha de S.Paulo, 29.09.2017. Adaptado)

Em relação ao projeto de lei a ser votado no Senado, o texto deixa claro que

a) sofre críticas dos sindicatos e, quando aprovado, irá de encontro aos preceitos da Carta.

b) enfrentará resistências e, ainda que aprovado, sua implementação poderá ser comprometida.

c) compromete os direitos dos trabalhadores e, apesar disso, estes mantêm-se impassíveis.

d) conta com o apoio dos servidores, mas, se aprovado, criará impasses com os sindicatos.

e) é alvo de muitas críticas e, por conta disso, o imobilismo social e político é inevitável.