Comentários / TRE-PI (Tribunal Regional Eleitoral do Piauí) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Questão:

Determinada autoridade sanitária, após apuração da

infração, em processo administrativo próprio, aplicou a determinada

farmácia a pena de apreensão e inutilização de medicamentos

que haviam sido colocados à venda, sem licença do órgão sanitário

competente, por violação do disposto nas normas legais e

regulamentares pertinentes.

Nessa situação hipotética, a autoridade sanitária exerceu o poder

a) hierárquico, em sua acepção de fiscalização de atividades.

b) hierárquico, em sua acepção de imposição de ordens.

c) disciplinar, em razão de ter apurado infração e aplicado penalidade.

d) regulamentar, em razão de ter constatado violação das normas regulamentares pertinentes.

e) de polícia, em razão de ter limitado o exercício de direito individual em benefício do interesse público.