Comentários / TRT - 23ª REGIÃO (MT) (Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso) - Analista Judiciário - Área Administrativa - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2016
Questão:
Sobre a organização da Justiça do Trabalho,
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a)
na composição do Tribunal Superior do Trabalho não se observará, por expressa disposição, o chamado quinto constitucional do Ministério Público e da advocacia. |
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b)
a competência do Tribunal Superior do Trabalho é objeto de deliberação do Conselho Superior da Justi- ça do Trabalho. |
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c)
nas comarcas não abrangidas pela jurisdição da Justiça do Trabalho, a competência poderá ser atribuída aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho. |
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d)
em nenhuma hipótese competirá à Justiça do Trabalho o julgamento de habeas corpus e habeas data. |
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e)
as varas da Justiça do Trabalho podem ser criadas por provimento dos Tribunais Regionais do Trabalho. |