Comentários / SEDUC-PI (Secretaria de Estado da Educação - Piauí) - Técnico Ambiental - SEDUC-PI (Secretaria de Estado da Educação do Piauí) - 2016

Questão:

O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador preconizam a cobrança pelo uso desses recursos.
Segundo a Lei n. 9.433/1997, a cobrança pelo uso da água tem por objetivo

a) assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso a água.

b) reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

c) diminuir os custos de combate a poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

d) assegurar as águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas.