Comentários / TRT - 8ª Região (PA e AP) (Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Pará e Amapá) - Analista Judiciário - Psicologia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
De acordo com a CF, compete
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a)
aos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social. |
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b) aos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.
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c) à União legislar privativamente sobre desapropriação.
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d) à União legislar privativamente sobre direito financeiro.
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e) à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.
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