Comentários / Tribunal de Justiça - Sergipe - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2008 - Prova Objetiva - P1
Questão:
Em conformidade com a CF, assinale a opção correta.
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a)
As emendas à CF não podem ser objeto de controle concentrado pelo princípio da unidade da Constituição. |
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b)
As normas da parte dita permanente da CF são hierarquicamente superiores às do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. |
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c)
Uma norma de direito fundamental deve prevalecer quando em eventual conflito com outro dispositivo da CF. |
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d)
As normas de tratado internacional incorporado ao ordenamento brasileiro podem ser objeto dos controles de constitucionalidade difuso e concentrado. |
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e)
As normas constitucionais programáticas não podem ser parâmetro de controle em sede de ação direta perante o STF. |