Comentários / Tribunal de Justiça - Sergipe - Juiz de Direito Substituto - CESPE - UnB - 2008 - Prova Objetiva - P1
Questão:
Determinada lei ordinária, sancionada em 1973, disciplina uma dada matéria. Entretanto, a CF dispôs que a mesma matéria agora deverá ser disciplinada por lei complementar.
Diante dos fatos acima narrados, é correto afirmar que
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a)
há vício formal na lei de 1973 por incompatibilidade com a atual CF. |
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b)
resolução do Senado Federal, promulgada em 2007, poderia revogar a lei de 1973. |
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c)
a lei de 1973 foi recepcionada como lei complementar, mas pode ser alterada por lei ordinária. |
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d)
a lei de 1973 foi recepcionada como lei ordinária, mas só pode ser alterada por lei complementar. |
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e)
a lei de 1973 pode ser revogada por emenda constitucional. |