Comentários / DPE-MT (Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso) - Defensor Público - UFMT (CEV - Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares) - 2016

Questão:

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

a) Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.

b) A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.

c) A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.

d) No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

e) É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.