Comentários / IF-Sul-MG (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais) - Assistente em Administração - IF-Sul-MG (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais) - 2016
Questão:
No que tange à modalidade de licitação denominada pregão, está em desacordo com a Lei 10.520/2002 a
afirmação de que:
 |
a)
O prazo de validade das propostas será de 60 (sessent(A) dias, se outro não estiver fixado no edital. |
|
|
b)
A exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame, é vedada. |
|
|
c)
As normas da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 são aplicadas subsidiariamente para a modalidade de pregão. |
 |
d)
A Administração Pública pode fazer exigência de garantia de proposta nas licitações realizadas pela modalidade Pregão. |