Comentários / Tribunal de Justiça - Minas Gerais - Juiz de Direito Substituto - EJEF (Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes) - 2005 - Prova Objetiva
Questão:
De acordo com a Lei n.º 8.078/1990, o contrato de adesão se caracteriza como aquele:
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a)
em que não se admite a cláusula resolutória. |
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b)
cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo. |
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c)
que contém cláusula estipulando execução de serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor. |
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d)
em cujas cláusulas prevalece-se da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, conhecimento ou condição social, para impingir-lhe produtos ou serviços. |