Comentários / Prefeitura de Niterói - RJ (Prefeitura Municipal de Niterói) - Professor II - COSEAC (Coordenadoria de Seleção - Universidade Federal Fluminense) - 2016
Questão:
A garantia dos direitos humanos universais é
feita por lei, na forma de tratados e de leis
internacionais.
Observe a tabela e o artigo 17 da Declaração dos
Direitos Humanos
1 Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em
sociedade com outros.
2 Ninguém será arbitrariamente privado de sua
propriedade.
No Brasil, se for estabelecida uma relação entre a
estrutura fundiária e o artigo 17 da Declaração dos
Direitos Humanos, é correto afirmar que:
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a) a concentração fundiária no Brasil possui duas mazelas fundamentais: a violência e a devastação ambiental.
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b) o movimento de concentração de terras foi puxado pelas grandes culturas de exportação, pela expansão do agronegócio e pelo avanço da fronteira agropecuária, em direção à Campanha Gaúcha, impulsionada pela criação de bovinos e pela soja.
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c) no Brasil, apesar das inúmeras lutas e revoltas camponesas, da resistência indígena e quilombola, o latifúndio prevaleceu e impôs ao país a condição de um dos recordistas mundiais em monopolização da terra. A Reforma Agrária continua sendo uma luta fundamental por uma sociedade mais justa e democrática.
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d) um dos resultados desta profunda iniquidade na distribuição de terras no Brasil é a discrepância da representação política entre camponeses e/ou agricultores familiares (1 deputado para 612 mil famílias entre 1995 e 2006) e grandes proprietários (1 deputado para 236 famílias), uma diferença de 2.587 vezes. Como consequência direta dessa desigualdade, os grandes proprietários não conseguiram obter mais recursos públicos do que os camponeses e agricultores familiares para o financiamento da produção agropecuária.
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e) o Censo Agropecuário (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, 2006) comprovou que houve modificação na concentração da estrutura fundiária do país. Em alguns estados da federação verificou-se significativo aumento de acesso à terra, como em Tocantins, Mato Grosso do Sul e SãoPaulo.
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