Comentários / TCE-PA (Tribunal de Contas do Estado do Pará) - Auditor de Controle Externo - CESPE (Cebraspe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Texto III

Por ocasião da fiscalização de representantes do Ministério

do Trabalho e Emprego nas instalações do canteiro de obras de uma

construtora, foram realizadas as seguintes constatações:

I o canteiro de obras possuía quarenta e cinco empregados;

II segundo o cronograma físico, a duração da obra é de quatro

meses;

III o canteiro de obras não possui comissão interna de

prevenção de acidentes (CIPA), mas possui uma comissão

provisória de prevenção de acidentes;

IV um operário não usava o equipamento de proteção

individual (EPI) porque não tinha dinheiro para comprá-lo;

V a empresa não possui programa de condições e meio

ambiente de trabalho na indústria da construção (PCMAT);

VI o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA) foi

elaborado pelo engenheiro civil que atuava como

responsável técnico da obra;

VII a construtora não elaborou programa de controle médico de

saúde ocupacional (PCMSO) para aplicar no canteiro de

obras.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.