Com base nas normas e diretrizes da Constituição do Estado do Pará, da Lei Orgânica do TCE/PA e do Regimento Interno desse tribunal, julgue os próximos itens.
Questão:
As contas prestadas anualmente pelo governador do estado do
Pará referem-se às atividades do Poder Executivo, cabendo aos
titulares dos demais poderes apresentar suas respectivas contas.