Comentários / UFAM (Universidade Federal do Amazonas) - Arquivista - COMVEST - UFAM (Comissão Permanente de Concursos da Universidade Federal do Amazonas) - 2016

Questão:

Com base no estatuto da cidade, Lei nº 10.257/2001,

assinale a alternativa INCORRETA:

O direito de preempção será exercido sempre que o

Poder Público necessitar de áreas para:

a) regularização fundiária.

b) constituição de reserva fundiária.

c) implantação de equipamentos urbanos e comunitários.

d) ordenamento e direcionamento da expansão urbana.

e) execução de programas e projetos habitacionais sem interesse social.