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Comentários / Prefeitura de Porto Alegre - RS (Prefeitura Municipal de Porto Alegre) - Procurador Municipal - FUNDATEC (Fundação Universidade-Empresa de Tecnologia e Ciências) - 2016


Questão:

Considerando a disciplina do

litisconsórcio prevista no Código de Processo

Civil (Lei nº 13.105/15), assinale a alternativa

INCORRETA.

Resposta errada
a)

Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, do mesmo escritório de advocacia, não terão os prazos contados em dobro para as suas manifestações.

Resposta errada
b)

O litisconsórcio facultativo pode ser limitado por decisão do juiz da causa quando o número de litigantes comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa ou o cumprimento da sentença.

Resposta errada
c)

No litisconsórcio unitário, os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Resposta correta
d)

No litisconsórcio necessário, havendo desinteresse de um dos litisconsortes na realização da audiência de conciliação e mediação, esta não será realizada.

Resposta errada
e)

Quando houver litisconsórcio, o recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

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