Comentários / PC-GO (Polícia Civil do Estado de Goiás) - Agente de Polícia - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016

Questão:

Pedro, maior e capaz, compareceu a uma delegacia de

polícia para ser ouvido como testemunha em IP. Todavia, quando

Pedro apresentou sua carteira de identidade, a autoridade policial

a reteve e, sem justo motivo nem ordem judicial, permaneceu com

tal documento durante quinze dias.

Nessa situação hipotética, a atitude da autoridade policial constituiu

a) crime punível com multa.

b) fato atípico, pois sua conduta não pode ser considerada crime ou contravenção penal.

c) contravenção penal punível com prisão simples.

d) crime punível com detenção.

e) crime punível com reclusão.