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Comentários / FUNPRESP-JUD (Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário) - Analista - Direito - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016


Texto IV

Acerca do controle de constitucionalidade e da ordem social conforme prevê a CF, julgue os próximos itens.

Questão:

Constitui modalidade de controle preventivo e abstrato a admissão de mandado de segurança impetrado por parlamentar contra as Mesas do Congresso Nacional com a finalidade de impedir a prática de atos incompatíveis com o devido processo legislativo

Resposta errada
Verdadeira.
Resposta correta
Falsa.

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