Comentários / TRT - 14.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 14.ª Região - Rondônia e Acre - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso XVII

Questão:

Considere as seguintes proposições e responda.

I.0 princípio da razoabilidade permite ao Juiz do Trabalho privilegiar a situação de fato, devidamente comprovada, em detrimento dos documentos ou do rótulo conferido à relação de direito material.

II.A regra da CLT que prevê que nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação é considerado exemplo raro de regra dispositiva do Direito do Trabalho, uma vez que as regras justrabalhistas são essencialmente imperativas.

III.A indisponibilidade relativa de direitos trabalhistas justifica a situação em que pode ocorrer alteração lícita da modalidade salarial (salário fixo versus salário variável) desde que não produza prejuízo efetivo ao trabalhador.

IV.A Consolidação das Leis do Trabalho não trata especificamente da integração jurídica, cabendo apenas à doutrina a análise do instituto.

V.No Direito do Trabalho são exemplos de fontes heterônomas: Constituição Federal, Leis Federais e Sentença Normativa e são exemplos de fontes autônomas: Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho.

a) Apenas as proposições I, II e V são corretas.

b) Apenas as proposições II e III são corretas.

c) Apenas as proposições I e IV não são corretas.

d) Apenas as preposições IV e V são corretas.

e) Nenhuma proposição está correta.