Comentários / TRT - 14.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 14.ª Região - Rondônia e Acre - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso XVII
Questão:
Assinale a alternativa que não está correta em relação à duração do contrato de trabalho:
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a)
Em razão do contrato de trabalho ser considerado "contrato sucessivo" a CLT permite o contrato a termo apenas nas hipóteses de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; atividades empresariais de caráter transitório e contrato de experiência. |
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b)
O contrato de trabalho por prazo determinado previsto na CLT poderá ser prorrogado por mais de uma vez, sem perder sua característica de contrato por prazo certo, desde que não ultrapassados os prazos previstos no artigo 445 da CLT: a) 90 (noventa) dias para contrato de experiência; b) 02 (dois) anos para as demais hipóteses. |
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c)
Considera-se por prazo indeterminado todo contrato que suceder, dentro de 06 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração destes depender da execução de serviços especializados ou da realização de certos acontecimentos. |
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d)
Se o empregado for despedido por falta grave ou recebido indenização legal, não serão computados no tempo de serviço os períodos, ainda que não contínuos, em que tiver trabalhado anteriormente na empresa, quando readmitido. |
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e)
A lei do trabalho temporário (Lei 6.019/74) prevê modalidade de contrato a termo desde que ocorra necessidade episódica resultante da necessidade transitória de substituição de seu pessoal regular e permanente ou do acréscimo extraordinário de serviços da empresa tomadora e, via de regra, o prazo não ultrapasse três meses de trabalho para o mesmo tomador. |