Comentários / TRT - 14.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 14.ª Região - Rondônia e Acre - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso XVII
Questão:
Ainda sobre profissões regulamentadas, conforme legislação aplicável e o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta:
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a)
Conforme dispõe a Lei 9.615/98 (Lei Pelé), em relação ao contrato do atleta profissional a mora contumaz não será considerada pelo não recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias. |
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b)
Para o ferroviário, considera-se de "sobreaviso" o trabalhador que ficar nas dependências da estrada de ferro, aguardando ordens na escala máxima de 12 (doze) horas, sendo que tais horas serão contadas à razão de 2/3 (dois terços) do salário-hora normal. |
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c)
Para os empregados ferroviários de estações do interior, cujo serviço for de natureza intermitente ou de pouca intensidade, não se aplicam os preceitos gerais sobre duração do trabalho, não sendo devidas horas extras. |
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d)
A permanência do tripulante a bordo do navio, no período de repouso, além da jornada, importa presunção de que esteja à disposição do empregador ou em regime de prorrogação de horário. |
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e)
O trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 18 (dezoito) e 50 (cinquenta) anos, assegurada a transferência para a superfície por motivo de saúde, nos termos da lei. |