Comentários / TRT - 14.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 14.ª Região - Rondônia e Acre - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso XVII
Questão:
Considerando a lei e o entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa correta:
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a)
O trabalho noturno dos empregados nas atividades de exploração, perfuração, produção e refinação do petróleo, industrialização do xisto, indústria petroquímica e transporte de petróleo e seus derivados, por meio de dutos, é regulado pela Lei n° 5.811, de 11.10.1972, sendo-lhe aplicada a hora reduzida de 52 minutos e 30 segundos prevista no art. 73, § 2o, da CLT. |
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b)
A interrupção do trabalho destinada a repouso e alimentação, dentro de cada turno, ou o intervalo para repouso semanal, não descaracteriza o turno de revezamento com jornada de 6 (seis) horas previsto no art. 7o, XIV, da CF/1988. |
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c)
O adicional de periculosidade, pago em caráter permanente, integra o cálculo de indenização e de horas extras, inclusive das horas de sobreaviso. |
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d)
O professor que recebe salário mensal à base de hora-aula tem direito ao acréscimo de 1/6 a título de repouso semanal remunerado, considerando-se para esse fim o mês de quatro semanas. |
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e)
O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não dia de repouso remunerado, razão pela qual, cabe a repercussão do pagamento de horas extras habituais em sua remuneração. |