Comentários / TRT - 23.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT - 23.ª Região - Mato Grosso - 2011 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso XII
Questão:
De acordo com as regras atuais sobre o contrato de trabalho do menor assinale a alternativa INCORRETA.
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a)
O menor de 18 anos pode firmar contrato de trabalho, bem como tomar ciência do aviso prévio concedido pelo empregador, sem assistência dos responsáveis. |
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b)
Não corre nenhuma prescrição contra o trabalhador menor, inclusive para os sucessores se o menor falecer antes dos 18 anos. |
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c)
É válida a rescisão do contrato de trabalho efetuada pelo pai, sem a anuência do menor; |
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d)
Se o serviço executado pelo menor causar prejuízo físico ou moral, poderão os pais pleitear a extinção do contrato; |
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e)
O contrato de aprendizagem pode ser firmado com pessoas entre 14 e 24 anos; |