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Comentários / Câmara Municipal de Leme - SP (Câmara Municipal de Leme - SP) - Arquivista - METROCAPITAL (Metrocapital Soluções) - 2016


Texto II

TEXTO PARA AS QUESTÕES DE 01 A 04

A situação fiscal dos Estados é mais

delicada do que seus próprios governos

faziam parecer. Dados divulgados nesta

quinta-feira, 20, pelo Tesouro Nacional

revelam que o rombo da Previdência estadual

é na verdade R$ 18 bilhões maior do que o

informado pelos governos regionais. Eles

estão descumprindo limites previstos pela Lei

de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos

com pessoal. Em meio a esse quadro, o

Tesouro rebaixou as notas de classificação de

10 Estados, e agora apenas 14 unidades da

federação estão aptas a receber garantias da

União para novos empréstimos.

O boletim do Ministério da Fazenda

evidencia a "maquiagem" feita pelos

governos estaduais em suas contas. No caso

da Previdência, os Estados declararam um

custo de R$ 59,119 bilhões no ano passado.

Mas a metodologia do Programa de

Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF),

calculado pelo Tesouro e que utiliza

informações de execução orçamentária dos

Estados, aponta um déficit maior, de R$

77,072 bilhões em 2015.

Mais da metade dessa diferença - R$

10 bilhões - foi encontrada nas contas do Rio,

Estado que está em moratória e que entre

2009 e 2015 aumentou em 70% as despesas

com pessoal, das quais mais da metade com o

pagamento dos servidores inativos. O Rio

informou que o déficit da Previdência dos

seus servidores no ano passado foi de apenas

R$ 542,09 milhões, mas o Tesouro detectou

um rombo de R$ 10,84 bilhões.

Além do Rio, as maiores diferenças

foram encontradas nas contas dos Estados que

enfrentam maiores dificuldades financeiras,

como Minas Gerais e Rio Grande do Sul. O

governo mineiro apresentou um déficit de R$

10,06 bilhões, mas para o Tesouro é de R$

13,90 bilhões. Já o governo gaúcho informou

que seu déficit era de R$ 7,59 bilhões, ante

um rombo de R$ 8,97 bilhões encontrado

pelos técnicos do Tesouro. Em Goiás, a

diferença chega a quase R$ 500 milhões.

O boletim ainda mostra que oito

Estados estão fora dos limites da LRF para

pagamento de despesas com pessoal pelo

critério do Tesouro - a lei prevê um máximo

de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Pelo critério dos próprios governos estaduais,

apenas dois estariam desenquadrados.

A situação do Rio é uma das que

chamam a atenção. O Estado aponta que suas

despesas com pessoal estão em 41,77% da

RCL, ou seja, bem abaixo do porcentual

estabelecido pela lei. Mas o quadro detectado

pelos técnicos do Tesouro mostra que a

relação já chega a 62,84%. Já o governo de

Minas Gerais, que tem a maior parcela

comprometida com pessoal (78%) segundo o

Tesouro, alega, no entanto, que essa despesa

responde por apenas 57,33%.

A discrepância acontece porque

muitos Estados criam exceções à

classificação, abrindo brechas para que o

número apresentado seja mais benigno.

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,alivio-comrenegociacao-da-divida-dos-estados-deve-ser-temporario-diztesouro,10000083329

- Acessado em 21/10/2016

Questão:

Analisando o texto, com qual despesa os governos estaduais estão ultrapassando os limites definidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

Resposta errada
a) Despesa com saúde.
Resposta errada
b) Despesa com educação.
Resposta errada
c) Despesa com saneamento.
Resposta correta
d) Despesa com pessoal.

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