Comentários / TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios) - Juiz - Cebraspe (Cespe) (Centro de Seleção e de Promoção de Eventos Universidade de Brasília) - 2016
Questão:
Acerca das ações de alimentos, assinale a opção correta.
 |
a) A ação de alimentos não prossegue se o demandado for citado por edital, devendo ser suspenso o processo, que tem natureza personalíssima, enquanto o devedor não for localizado.
|
|
|
b) Na ação de alimentos gravídicos, o prazo para a parte ré citada apresentar resposta é de dez dias.
|
|
|
c) A fixação liminar de alimentos gravídicos, em princípio, perdurará até a sentença final ou até quando uma das partes requeira a revisão desses.
|
 |
d) Mesmo com o estabelecimento do regime de guarda compartilhada, é possível a fixação da pensão alimentícia em desfavor de um dos genitores.
|
|
|
e) Na ação de alimentos, existe a isenção legal de custas processuais, por já existir, na hipótese, a presunção da hipossuficiência da pessoa requerente.
|