Comentários / DPE-BA (Defensoria Pública do Estado da Bahia) - Defensor Público - FCC (Fundação Carlos Chagas) - 2016
Questão:
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, em 16 de março de 2016, submeteu à Corte Interamericana o caso no 12.728 que trata do Povo Xurucu e seus membros. Nesse caso houve violação prioritária
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a)
do direito à nacionalidade do povo indígena. |
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b)
do direito à propriedade coletiva do povo indígena. |
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c)
do direito à integridade física do povo indígena. |
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d)
do direito do povo indígena contra o trabalho escravo e a servidão. |
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e)
da liberdade de pensamento e de expressão do povo indígena. |