Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - FUNDEC - 2003 - Prova Objetiva Seletiva - Concurso XVIII

Questão:

Marialva da Silva manteve vínculo de emprego com Dorvalino das Dores, empresário individual, dedicado ao comércio de cosméticos, durante dois meses e quatorze dias. Pediu demissão, mas como não conseguiu outra colocação trinta dias depois da saída resolveu retornar ao antigo emprego, sendo readmitida. Trabalhou então durante sete meses e quinze dias, quando houve extinção da empresa, em razão da morte do titular. À luz das disposições legais que regulam a matéria, considere as assertivas abaixo:

I - A morte do empregador, que seja pessoa física ou empresário individual, nem sempre provoca o fim do empreendimento econômico, pois este pode ser mantido em funcionamento pelos respectivos herdeiros.

II - Extinto o contrato de trabalho, em razão da morte do empregador e consequente cessação das atividades da empresa, a empregada tem direito, dentre outros, à indenização do aviso prévio, 13.º salário proporcional, férias proporcionais à razão de 11/12 e respectivo terço constitucional.

III - Extinto o contrato de trabalho, em razão da morte do empregador e consequente cessação das atividades da empresa, a empregada tem direito, dentre outros, a 13.º salário proporcional, a férias proporcionais à razão de 8/12 e respectivo terço constitucional.

IV - Extinto o contrato de trabalho, em razão da morte do empregador e consequente cessação das atividades da empresa, a empregada não tem direito à indenização do aviso prévio. Tem direito, contudo, a 13.º salário proporcional e a férias proporcionais.

Quais são corretas?

a) I e IV

b) I e II

c) I e III

d) Nenhuma

e) III e IV