Comentários / Prefeitura de Ilhéus - BA (Prefeitura Municipal de Ilhéus) - Orientador Social - Consultec (Consultoria em Projetos Educacionais e Concursos LTDA) - 2016

Questão:

Hoje, no Brasil, existem cerca de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. A lei sancionada pelo Governo Federal, em julho de 2015, traz regras e orientações para a promoção dos direitos e liberdades dos deficientes, com o objetivo de garantir a esses indivíduos inclusão social e cidadania. O trecho que foi vetado pela Presidente, na época de sua sanção, e que gerou críticas diz respeito

a) ao impedimento do ingresso de pessoas com deficiência em planos privados de saúde.

b) à existência de cotas reservadas pelas empresas de exploração de serviços de táxi para condutores com deficiência.

c) à proibição da cobrança de valores adicionais em matrículas e mensalidades de instituições de ensino privado a alunos com deficiêcia.

d) à obrigatoriedade da empresa com menos de 100 funcionários de possuir, no seu quadro funcional, pelo menos, um indivíduo com deficiência.

e) à possibilidade de um trabalhador com deficiência recorrer ao FGTS quando receber prescrição de prótese para promover sua acessibilidade.