Comentários / PM-PA (Políicia Militar do Estado do Pará) - Aspirante - FADESP (Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa) - 2016
Questão:
A grande polêmica causada pela Lei Kandir em alguns estados brasileiros, inclusive o Pará, ocorre porque
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a) desonera o ICMS da exportação de bens primários e semielaborados, prejudicando a capacidade de investimento do Estado.
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b) as diretrizes da lei aumentam a capacidade de gasto sem prestação de contas pelo Governo do Estado.
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c) em prejuízo da União, os municípios e estados recebem mais dividendos das exportações de bens industrializados.
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d) a União vem sendo obrigada a compensar financeiramente, de forma devida, os estados exportadores, em especial, o Pará.
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