Comentários / Tribunal de Justiça - Ceará - Titular de Serviços de Notas e de Registro - IESES - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Leia atentamente as proposições e assinale a que se apresentar correta:
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a)
O poder constituinte inicial, por romper completamente com a ordem jurídica anterior, é ilimitado, absoluto e arbitrário. |
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b)
Acerca da história do constitucionalismo, é correto afirmar que Karl Loewenstein identificou indícios do seu surgimento entre os hebreus durante a Antiguidade, por ter lá encontrado certas limitações ao poder político, mormente aquelas que asseguravam aos profetas a legitimidade para fiscalizar os atos governamentais que extrapolassem os limites bíblicos. |
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c)
A elaboração da Lei Orgânica, pelo Município, pode ser considerada verdadeira manifestação do poder constituinte decorrente, também conferido aos Estados-Membros da Federação. |
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d)
O sistema constitucional vigente criou a figura do poder constituinte derivado revisor, cuja manifestação, prevista no art. 3°, do ADCT, deve ocorrer a cada dez anos, visando manter atual o texto da Constituição. |
Comentários
- 24/01/2014 / 18:34Essa teoria de Karl a cerca de a primeira constituição ter surgido com os hebreus não é aceita por a maioria dos juristas atuais.