Comentários / Tribunal de Justiça - Ceará - Titular de Serviços de Notas e de Registro - IESES - 2011 - Prova Objetiva
Questão:
Leia atentamente as proposições e assinale a que se apresentar correta:
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a)
Sob pena de nulidade, o Advogado Geral da União será obrigatoriamente ouvido na ação direta de inconstitucionalidade por omissão. |
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b)
Em sede de controle concentrado de constitucionalidade perante o STF, a associação de classe, de âmbito nacional, não está adstrita à demonstração da pertinência temática. |
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c)
O Governador de Estado, para impugnar normas que envolvam interesses de outras unidades da Federação, por vício de inconstitucionalidade, deverá demonstrar a denominada pertinência temática. |
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d)
Segundo pacífica orientação do STF, as associações de associações de âmbito nacional, não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade. |