Comentários / Tribunal de Justiça - Maranhão - Titular de Serviços de Notas e de Registro - IESES - 2011 - Prova Objetiva - Provimento por Remoção
Questão:
Assinale a alternativa correta:
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a)
Servidores públicos militares em greve podem ocupar quartéis da Polícia Militar e instalações do Poder Judiciário, se tal ocupação se limitar a tempo razoável e se destinar exclusivamente a garantir o êxito do seu movimento trabalhista. |
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b)
O exercício do direito à obtenção de certidões, para a defesa de direitos, não pode ser obstado pela exigência de taxas. |
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c)
O direito de filiação partidária do servidor público militar equivale, em todos os aspectos, ao do estrangeiro que se naturalizou cidadão brasileiro. |
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d)
A licença-maternidade não é extensível à servidora que mantenha, no momento do parto, união com pessoa do mesmo sexo. |