Comentários / TRT - 2.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - TRT 2.ª Região - São Paulo - 2007 - Prova Objetiva Seletiva - Fase 1 - XXXIII Concurso
Questão:
O acordo homologado judicialmente, na forma do parágrafo único do artigo 831 da CLT, transita em julgado:
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a)
Após vencido o prazo para a interposição de recurso ordinário. |
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b)
Na data da homologação do acordo. |
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c)
Após a apreciação da remessa de ofício, em se tratando de ente público. |
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d)
Quando decorrido o prazo para o agravo de instrumento. |
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e)
Nenhuma das alternativas é correta. |