Comentários / Tribunal de Justiça - Distrito Federal - Juiz de Direito Substituto - Tribunal de Justiça - DF - 2007 - Prova Objetiva - Concurso 2007-2
Questão:
Com relação aos fundamentos do direito constitucional positivo, assinale a alternativa correta:
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a)
o poder constituinte derivado decorrente significa a possibilidade de alterar o texto constitucional, considerando a regulamentação especial expressamente prevista em seu texto; |
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b)
o duplo grau de jurisdição pode ser questionado como garantia constitucional em sede de recorribilidade ordinária; |
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c)
uma associação pode impetrar mandado de segurança coletivo contra ato de autoridade desde o momento de seu registro legal; |
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d)
o ajuizamento de mandado de segurança coletivo impede o ajuizamento de mandado de segurança individual sobre a mesma matéria. |