Comentários / TRT - 9.ª Região - Juiz do Trabalho Substituto - 2001 - Etapas 1 e 2- Concurso XVII
Questão:
Assinale a alternativa incorreta:
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a)
Ultimada a transação, a cessação das relações de trabalho por morte de qualquer dos sujeitos do contrato não prejudica a percepção da comissão devida. Idem, na hipótese de rescisão contratual por superveniência de justa causa; |
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b)
Havendo quadro de carreira, com promoções alternadas por antiguidade e merecimento, pode ser pago salário menor para um empregado que execute o mesmo serviço de outro, ainda que possua maior produtividade e/ou melhor produção técnica; |
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c)
O dolo autoriza o desconto do dano causado pelo empregado ao empregador, do salário daquele; a culpa, idem. Será em ambas as situações imprescindível o ajuste prévio, ainda que verbal. |
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d)
O salário é irredutível, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. |
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e)
A percepção da remuneração variável, quando inevitável, impõe ao empregador o dever de pagar ao menos o salário-mínimo, ainda que o resultado obtido pelo trabalhador justificasse pagamento menor. |