Comentários / Defensoria Pública-Geral da União - Defensor Público Federal - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue o(s) item(ns) a seguir:
A regra geral, ante o conflito de leis no espaço, é a aplicação do direito pátrio, empregando-se o direito estrangeiro apenas excepcionalmente, quando isso for, expressamente, determinado pela legislação interna de um país.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
NELSONL - 20/04/2011 / 17:17Em regra, no Direito brasileiro o conflito entre normas é resolvido pelo princípio da especialidade. A questão apresentada, entretanto, especifica o conflito de leis no espaço, que desafia a aplicação das regras de DIpri adotadas pelo ordenamento pátrio, elencadas na agora denominada Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), denominação esta trazida com a Lei 12.376/2010.