Comentários / Defensoria Pública-Geral da União - Defensor Público Federal - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Com relação ao conflito de leis no espaço e aos elementos de conexão que viabilizam a sua resolução, julgue o(s) item(ns) a seguir:
A lex damni, como espécie de elemento de conexão, indica que a lei aplicável deve ser a do lugar em que se tenham manifestado as consequências de um ato ilícito, para reger a obrigação de indenizar aquele que tenha sido atingido por conduta delitiva de outra parte em relação jurídica internacional.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
NELSONL - 20/04/2011 / 17:25LEX DAMNI. Lei do lugar onde se manifestarem as conseqüências do ato ilícito é a que deve ser aplicada para reger a obrigação referida na lex delicti.