Comentários / Defensoria Pública-Geral da União - Defensor Público Federal - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva
Questão:
Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue o(s) seguinte(s) item(ns):
Por constituírem forma de cooperação internacional clássica, as cartas rogatórias estrangeiras são cumpridas no Brasil, independentemente de se referirem ou não a processos de competência exclusiva dos tribunais brasileiros.
 | Certa. |
 | Errada. |
Comentários
Leo Aragão - 25/01/2011 / 16:05Art. 211 do CPC. A concessão de exequibilidade às cartas rogatórias das justiças estrangeiras obedecerá ao disposto no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.