Comentários / Defensoria Pública-Geral da União - Defensor Público Federal - CESPE - UnB - 2010 - Prova Objetiva

Questão:

Acerca de carta rogatória e homologação de sentença estrangeira, julgue o(s) seguinte(s) item(ns):

A sentença proferida por tribunal estrangeiro tem eficácia no Brasil depois de homologada pelo STF.

Certa.

Errada.

NELSONL - 20/04/2011 / 17:48

O Art.105, I, "i" da CF/88, com redação trazida pela EC/45, diz que a competência é do STJ.

thiago_angra - 07/08/2010 / 16:03

Homologação de competência do STJ.

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